Entende-se por Políticas Públicas “o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público” (Guareschi, Comunello, Nardini & Hoenisch, 2004, pág. 180).
É um conceito oriundo das áreas Política e Administrativa, embora venha sendo utilizado nas mais variadas áreas porque permite estudar o espaço social antes da sua implementação.
Para José Matias Pereira, compreende um elenco de ações e procedimentos que visam à resolução pacífica de conflitos em torno da alocação de bens e recursos públicos, sendo que os personagens envolvidos nestes conflitos são denominados "atores políticos".
Você sabe a diferença entre decisões políticas e políticas públicas?
Nem toda decisão política chega a ser uma política pública.
Decisão política é uma escolha dentre um leque de alternativas.
Decisão política é uma escolha dentre um leque de alternativas.
Política pública, que engloba também a decisão política, pode ser entendida como sendo um nexo entre a teoria e a ação. Esta relacionada com questões de liberdade e igualdade, ao direito à satisfação das necessidades básicas, como emprego, educação, saúde, habitação, acesso à terra, meio ambiente, transporte etc.
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