EDUCACION: Los desafíos de la educación superior en América Latina.

Edson Nunes @ 2009-02-14 02:24
Contradições e Desafio Estratégico do Ensino Superior Brasileiro.
Por Edson NunesPh.D. em Ciência Política (U.C. Berkeley), é integrante do Conselho Nacional de Educação e Vice-Reitor da Universidade Candido Mendes onde coordena o Observatório Universitário
"O país deliberou expandir seu ensino superior por meio do setor privado. Mas não tomou um conjunto de outras medidas necessárias a, de um lado, tirar vantagens desta deliberação, e, de outro, adequadamente administrar suas premissas e conseqüências. [...] Em organizações complexas, como se sabe, não é a estrutura que define a função, mas sim a função que define a estrutura, principalmente em organizações de inteligência. Portanto, universidades com fins lucrativos nunca serão, desde o ponto de vista institucional/organizacional, estruturalmente semelhantes às públicas, a despeito de assim determinar o aparato micro (senão nano) regulatório legal e governamental. Sob o atual modelo regulatório, as entidades privadas são forçadas a aderir a modelos estruturais e de governança corporativa originalmente desenhados para o setor público. Engana-se, contudo, o governo, se achar que tal metamorfose seja possível ou eficiente. Nenhuma organização com finalidade lucrativa poderá ser igual a nenhuma organização pública, porque os fins de uma e de outra tendem a determinar suas estruturas e funcionamento, a despeito de qualquer enunciado regulatório. [...] O Cadastro das Entidades Mantenedoras do MEC/INEP registra, em março de 2007, um total de 1.693 entidades públicas e privadas que mantêm IES, havendo predominância das últimas (93%). [...] Constata-se que, dez anos após os atos legais que explicitaram a possibilidade de mantença de cursos superiores por entidades com fins lucrativos, este grupo de instituição, cuja criação só foi permitida e incentiva a partir do final da década de 90, já alcança o total de 755 instituições, ou seja, quase a metade do total das mantenedoras privadas – 48% de 1.572
[...} Constata-se que, em 2005, tais entidades já respondiam por 18,7% dos alunos matriculados em IES e por 25,8% dos alunos matriculados em instituições privadas. A julgar pelos números apresentados, o crescimento do segmento lucrativo vem se realizando em direção contrária ao das instituições públicas, cuja participação vem se reduzindo progressivamente. Se em 2000, o setor público respondia por 32,9% do alunado; em 2005, essa participação passou para 26,8%.
O Brasil claramente estimulou, por meios legais e regulamentações, a constituição de um setor educacional com fins lucrativos, fazendo do país um caso desviante das tendências mundiais ainda hoje dominantes. Em geral, naqueles países nos quais existe um denso componente privado, a educação superior com finalidade lucrativa é tolerada, mas não se registram políticas públicas, como a brasileira, de incentivo à mercantilização do setor. A natureza essencialmente privada da educação superior brasileira, independentemente da finalidade lucrativa, já fazia do Brasil, ao lado do Chile, Filipinas e Japão, países diferentes dos demais. Entretanto, apenas no Brasil, Chile e Japão as matrículas em universidades representam mais de 50% do total de estudantes, ao contrário, por exemplo, de países como a Alemanha, Grécia, Canadá e Austrália nos quais a educação e quase completamente pública."
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